Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item. Em se trata

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, afirmar que a existência do poder soberano por si só torna uma obrigação do governo fora da definição de passivo é incorreto. A norma deixa claro que a mera existência desse poder não constitui condição automática para descaracterizar uma obrigação.

É preciso avaliar a situação jurídica e os fatos à data de apresentação das demonstrações para verificar se a obrigação é vinculante, foi extinta, modificada ou perdeu exigibilidade. Atos soberanos, como editar, aditar ou revogar normas, podem alterar o tratamento contábil, mas não eliminam automaticamente o passivo. Por exemplo, a revogação de uma lei que criou um benefício exige análise jurídica para saber se obrigações já constituídas persistem ou foram extintas.