Questão FC164101
Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item. A proprieda
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo está INCORRETA. De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, a verdadeira essência de um ativo reside na sua capacidade de gerar benefícios econômicos ou serviços, independentemente da titularidade legal.
Por exemplo, um ativo arrendado oferece potencial de serviços e benefícios, mesmo que a propriedade legal permaneça com outro ente. Portanto, é fundamental entender que o controle sobre os ativos, e não necessariamente a posse legal, é o que determina seu reconhecimento. A propriedade legal pode ser um indicador de controle, mas não se configura como um requisito primário para a definição de um ativo. Assim, concluímos que a afirmação está ERRADA.
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