Questão FC164105
Julgue o item a seguir, relativo aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs). Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competênc
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de competência, conforme a Estrutura Conceitual adotada pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelas NBC TSP.
A Lei n.º 4.320/1964 disciplina o regime de execução orçamentária e financeira, voltado ao controle orçamentário e ao fluxo de caixa, não à mensuração patrimonial segundo a teoria contábil.
Portanto, não se exige que os RCPGs sejam elaborados conciliando os dois regimes, embora seja recomendável apresentar, em notas ou demonstrações auxiliares, conciliações entre o resultado patrimonial (competência) e o resultado orçamentário/financeiro para maior transparência.
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