Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item. Não é necessário que a entidade que reporta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a Estrutura Conceitual adotada pela contabilidade do setor público admite que a entidade que reporta possa ter ou não personalidade jurídica. Organizações, programas, acordos administrativos ou outras unidades sem personalidade jurídica também podem controlar ativos, incorrer em passivos e executar políticas públicas, tornando necessário o registro e a divulgação de informações contábeis.

O foco da norma é fornecer informações úteis para a responsabilização (accountability) e a tomada de decisões, não exigir existência jurídica. Assim, o critério é a capacidade de captar e empregar recursos e gerar consequências econômicas, não a forma jurídica da unidade que reporta.