Em relação à conceituação da contabilidade pública e à composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. A propriedade legal é uma característica essencial para que um recu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a **propriedade legal** não é requisito imprescindível para caracterizar um recurso como **ativo** no setor público. A NBC TSP Estrutura Conceitual adota a ideia de controle do recurso, não apenas a titularidade formal.

São considerados **indicadores de controle**: a propriedade legal, o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir esse acesso, meios que assegurem a utilização do recurso para os objetivos da entidade, e a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.

Na prática, direitos ao potencial de serviços podem existir sem propriedade legal, por exemplo em caso de **arrendamento**, quando a entidade utiliza e obtém benefícios do bem sem ser proprietária. Assim, a propriedade legal é um indicador de controle, não uma característica essencial do ativo.