Questão FC164111
Em relação à conceituação da contabilidade pública e à composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de transações com ou sem contraprestação.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque a definição de ativo na NBC TSP exige que a entidade controle um recurso decorrente de evento passado e que dele resulte benefícios econômicos ou sociais futuros.
As entidades públicas obtêm ativos de duas formas: por transação com contraprestação, quando há troca em que a contraparte recebe valor aproximadamente igual, por exemplo compra de bens; e por transação sem contraprestação, quando a entidade recebe recursos sem entregar valor equivalente, como impostos, transferências ou doações.
No setor público são comuns as transações sem contraprestação em razão dos poderes soberanos, como tributar e conceder licenças, o que também pode gerar direitos controlados que configuram ativos.
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