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Questão FC164113

Com base na NBC TSP — Estrutura Conceitual, julgue o próximo item, referente às restrições das informações incluídas nos relatórios contábeis de produção geral das entidades do set

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

 Com base na NBC TSP — Estrutura Conceitual, julgue o próximo item, referente às restrições das informações incluídas nos relatórios contábeis de produção geral das entidades do setor público.

Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.
  1. Errado
  2. Certo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque vincula a materialidade a um critério puramente quantitativo, o que contraria a NBC TSP.

Segundo a Estrutura Conceitual, uma informação é material quando a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e as decisões dos usuários dos relatórios. A materialidade depende tanto da natureza e do montante do item, quanto do contexto específico da entidade, por isso não existe um limite numérico uniforme aplicável a todas as situações.

Na prática, a avaliação exige julgamento profissional, considerando usuários, propósito dos relatórios e efeitos acumulados, podendo envolver informações qualitativas além das quantitativas.

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