Questão FC164118
De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis. Por não ser uma característica essencial
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por não ser uma característica essencial de um ativo, a propriedade legal não é um indicador de controle.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde característica essencial de um ativo com um indicador de controle. A NBC TSP Estrutura Conceitual esclarece que a propriedade legal não é condição necessária para existência de um ativo, ou seja, direitos de uso e benefícios podem existir sem titularidade legal.
No entanto, a propriedade legal constitui um dos principais indicadores de controle sobre um recurso, juntamente com o acesso ao recurso, a capacidade de negar o acesso a terceiros, meios que assegurem seu uso para os objetivos da entidade e direitos aos benefícios econômicos. Assim, embora não essencial, a propriedade legal ajuda a avaliar se a entidade controla o recurso.
Portanto, afirmar que a propriedade legal não é um indicador de controle é incorreto.
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