Questão FC164120
Conforme disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito das características qualitativas e das restrições a serem consideradas para a inclusão das in
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A informação que representa fielmente um fenômeno econômico retrata a substância de uma transação no setor público e pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Na análise da questão proposta, é essencial entender que a contabilidade pública não se resume apenas à formalização de transações.
A informação contábil deve ir além da apresentação meramente legal, emprestando ênfase à representação verdadeira dos fenômenos econômicos.
Neste sentido, o que realmente importa é a substância da operação, ou seja, o seu impacto real na situação econômica e financeira da entidade pública.
O princípio da fidedignidade assegura que as informações devem ser completas, neutras e desprovidas de erros materiais, permitindo que os usuários das demonstrações possam tomar decisões informadas.
Assim, mesmo que algo não reflita a forma jurídica, ele ainda pode ter uma representação fiel e verdadeira dos efeitos econômicos, o que, de acordo com a NBC TSP, confirma a corretude da afirmação.
Vale ressaltar que a contabilidade pública, ao focar na essência e não na forma, proporciona uma visão mais clara e benéfica das movimentações financeiras e patrimoniais, essencial para uma gestão pública responsável e transparente.
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