Questão FC164124
No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir. Todas as transações materiais devem ser reportadas de maneira que trans
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Todas as transações materiais devem ser reportadas de maneira que transmitam a sua forma jurídica.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o disposto no MCASP. O padrão exige que as contas públicas apresentem a essência das operações, não apenas a forma jurídica.
Apresentar segundo a forma jurídica pode ocultar a real natureza econômica de um negócio, prejudicando as qualidades qualitativas da informação contábil, especialmente a relevância e a representação fidedigna.
Exemplo: um contrato que, juridicamente, parece compra à vista, mas, na prática, caracteriza-se como financiamento, deve ser registrado conforme sua essência, refletindo a obrigação financeira e seus efeitos econômicos.
Portanto, exigir que todas as operações sejam reportadas segundo a forma jurídica está incorreto; deve prevalecer a apresentação que revele a essência econômica.
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