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Questão FC164124

No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir. Todas as transações materiais devem ser reportadas de maneira que trans

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

 No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir.

Todas as transações materiais devem ser reportadas de maneira que transmitam a sua forma jurídica.
  1. Errado
  2. Certo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o disposto no MCASP. O padrão exige que as contas públicas apresentem a essência das operações, não apenas a forma jurídica.


Apresentar segundo a forma jurídica pode ocultar a real natureza econômica de um negócio, prejudicando as qualidades qualitativas da informação contábil, especialmente a relevância e a representação fidedigna.


Exemplo: um contrato que, juridicamente, parece compra à vista, mas, na prática, caracteriza-se como financiamento, deve ser registrado conforme sua essência, refletindo a obrigação financeira e seus efeitos econômicos.


Portanto, exigir que todas as operações sejam reportadas segundo a forma jurídica está incorreto; deve prevalecer a apresentação que revele a essência econômica.

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