Julgue o item a seguir, que versam sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira. É na etapa do recolhimento dos valores recebi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque confunde dois momentos distintos: a arrecadação e o recolhimento. No enfoque orçamentário a receita é considerada realizada na arrecadação, isto é, quando o valor é efetivamente recebido pelo ente público.

Do ponto de vista patrimonial, a receita é reconhecida pelo regime de competência no momento do lançamento, correspondente ao fato gerador. A Lei 4.320/64 consagra o critério orçamentário ao afirmar que pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas.

O recolhimento aos cofres do Tesouro é mera etapa administrativa posterior, transferência interna dos valores já arrecadados, não o instante de reconhecimento orçamentário da receita.