Questão FC164127
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o itema seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Seto
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considere que o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano. Nesse caso, deverão ser reconhecidas, no mesmo dia, a variação patrimonial aumentativa e a receita orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde momentos de reconhecimento distintos previstos no MCASP. O fato gerador (1.º de janeiro) gera o registro patrimonial e a variação patrimonial aumentativa, pela constituição do crédito tributário; já a receita orçamentária só é reconhecida no momento da arrecadação ou quando o ente pública realiza a receita.
No momento do fato gerador registra-se, por exemplo, \( \text{D Créditos Tributários a Receber (Ativo)} \; / \; \text{C Impostos sobre o Patrimônio (VPA)} \). Na arrecadação há baixa do ativo e reconhecimento orçamentário, por exemplo, \( \text{D Caixa} \; / \; \text{C Créditos Tributários a Receber} \) e a escrituração orçamentária correspondente.
Portanto, não se reconhecem simultaneamente a VPA e a receita orçamentária no dia 1.º de janeiro; a receita orçamentária ocorre na arrecadação.
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