Julgue o item subsequente, relativo ao regime de competência no setor público. O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbit

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque, no âmbito patrimonial, a contabilidade pública adota o regime de competência, isto é, as receitas são reconhecidas quando ocorre o fato gerador, não apenas quando há recebimento.

O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a existência do fato gerador, identifica a matéria tributável, calcula o montante devido e aponta o sujeito passivo. Por isso, ele serve como referência adequada para reconhecer o momento em que o crédito tributário nasce.

Assim, na atividade tributária usa-se o estágio do lançamento para marcar o reconhecimento do fato gerador, garantindo registro patrimonial conforme competência.

Isso difere do enfoque orçamentário, de natureza mista, em que receitas são reconhecidas por caixa e despesas por empenho.