Em relação ao regime contábil e à análise de balanços públicos, julgue o item seguinte. Na contabilidade pública, o regime orçamentário é considerado um regime misto, que mescla o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque inverte os regimes aplicáveis. O regime orçamentário é de caráter misto, porém funciona com caixa para as receitas, ou seja, as receitas são reconhecidas quando são efetivamente arrecadadas, e com competência para as despesas na esfera orçamentária, considerando-se, em regra, as despesas no momento do empenho, que vincula a dotação ao pagamento futuro.

Já o regime patrimonial adota o regime de competência para ambos os lados, reconhecendo receitas quando ocorre o fato gerador e despesas, via de regra, na fase de liquidação. A Lei 4.320/64 expressa a lógica orçamentária ao atribuir ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.