Julgue o item que se segue, relativo às receitas públicas. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre sob regime de caixa.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque, no enfoque orçamentário, a receita só é reconhecida quando efetivamente arrecadada, ou seja, adota‑se o regime de caixa. Assim, para fins do orçamento público registra‑se a entrada de recursos no exercício em que ocorre a arrecadação.

O setor público adota um enfoque misto: no orçamentário aplica‑se caixa às receitas e competência às despesas na fase do empenho, já no enfoque patrimonial usa‑se regime de competência para receitas e despesas, reconhecendo receitas ao fato gerador.

Em fórmula simples, para o orçamentário: \(Receita_{orçamentária} = Arrecadação\). Esse tratamento está alinhado à Lei 4.320/64 e ao MCASP, razão pela qual o item foi julgado certo.