Julgue o item a seguir, que abordam patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico (MCASP). O empenho de uma despesa orçamentária cria imediat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o empenho formaliza uma despesa orçamentária, comprometendo a dotação, mas não, automaticamente, cria um passivo exigível no plano patrimonial.

Na contabilidade pública há dois enfoques: o orçamentário adota regime misto, fazendo o reconhecimento da despesa no momento do empenho, conforme Lei 4.320/64; o patrimonial segue o regime de competência.

No enfoque patrimonial a obrigação patrimonial (passivo exigível) é reconhecida na liquidação, ou no momento do fato gerador, quando a obrigação se torna líquida e certa, por exemplo, com a entrega do bem ou serviço ou comprovação do crédito.

Portanto, o empenho gera compromisso orçamentário, enquanto o reconhecimento do passivo depende da liquidação/fato gerador.