Questão FC164137
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide com o momento da ocorrência do seu fato gerador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque confunde os regimes e os enfoques da contabilidade pública.
No enfoque orçamentário a receita é reconhecida quando é arrecadada, ou seja, pelo regime de caixa, enquanto as despesas são consideradas por ocasião do empenho, ou seja, por regime de competência para a fase orçamentária.
No enfoque patrimonial as variações são reconhecidas pelo regime de competência; a receita é registrada quando ocorre o fato gerador (lançamento), o que pode anteceder ou suceder a arrecadação.
Portanto, dizer que a arrecadação “necessariamente coincide” com o fato gerador é incorreto; no plano orçamentário ocorre a arrecadação, no patrimonial ocorre o reconhecimento do fato gerador.
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