Julgue o seguinte item, relacionado aos procedimentos contábeis patrimoniais contemplados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Em conformidade com o regime

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, segundo o MCASP, o décimo terceiro salário obedece ao regime de competência e deve ser reconhecido mensalmente, na proporção de \( \frac{1}{12} \) por mês trabalhado, e não apenas em dezembro.

Isso significa que a entidade reconhece mensalmente a obrigação correspondente ao 13º, acumulando o passivo ao longo do exercício, para refletir corretamente o custo e a obrigação do período.

Registro contábil típico:
D: Remuneração a pessoal - 13º Salário
C: Pessoal a pagar – 13º Salário (P)

Portanto, a apropriação é mensal, garantindo demonstrações patrimoniais e de desempenho mais fidedignas.