Questão FC164140
Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com o MCASP, no regime contábil patrimonial, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque atribui ao regime patrimonial uma regra própria do regime orçamentário.
No regime orçamentário aplicam-se critérios mistos: as receitas pertencem ao exercício quando arrecadadas e as despesas quando legalmente empenhadas, regra prevista na legislação orçamentária e utilizada pelo setor público.
No regime patrimonial, adotado para mensurar variações patrimoniais, prevalece o regime de competência, ou seja, as receitas são reconhecidas quando ocorre o fato gerador e as despesas quando, via de regra, estão liquidadas ou incorridas, para formar VPA e VPD conforme o MCASP.
Correção prática: o enunciado seria correto se trocasse "patrimonial" por "orçamentário".
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em