Questão FC164141
No primeiro exercício financeiro de determinada entidade pública, já encerrado, foram realizadas apenas as transações a seguir listadas. Na apuração de resultado segundo a perspect
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na apuração de resultado segundo a perspectiva do regime orçamentário, deve ser considerada uma receita orçamentária no valor de R$ 80 mil referente ao valor da receita arrecadada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está, de fato, correta. Vamos aprofundar essa compreensão.
O regime orçamentário é fundamental na contabilidade pública e é regido pelo artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, que delimita o que se considera dentro do exercício financeiro. Especificamente, estão inseridas neste conceito as receitas que são efetivamente arrecadadas e as despesas que foram legalmente empenhadas no período.
Para a contabilidade pública, a receita orçamentária deve ser reconhecida no instante em que ocorre a arrecadação, ou seja, apenas o valor que realmente entra nos cofres públicos é contabilizado. Tomemos um exemplo prático: se uma previsão de receita for estipulada em R$ 100 mil e, ao longo do exercício, ocorrer um lançamento de R$ 90 mil, nada disso será considerado para o resultado se a arrecadação efetiva foi apenas R$ 80 mil.
Portanto, o único número que importa é o montante realmente arrecadado, que é R$ 80 mil, e não a previsão ou o lançamento, que não refletem a realidade financeira. Assim, concluímos que a receita orçamentária a ser considerada para fins de apuração do resultado orçamentário é, sim, R$ 80 mil, conforme o valor arrecadado. Essa abordagem ressalta a importância do princípio da arrecadação no regime orçamentário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em