Questão FC164142
A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mê
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguintes à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público.
O reconhecimento da receita orçamentária deve ser efetuado no mês de maio do exercício financeiro em comento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto, porque a contabilidade pública adota dois enfoques distintos: o orçamentário, que reconhece receitas pelo regime de caixa, e o patrimonial, que usa o regime de competência.
No enfoque patrimonial a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador, ou seja, em janeiro, gerando VPA; lançamento: \(D\) Créditos Tributários a Receber, \(C\) VPA (Receita).
No enfoque orçamentário a receita só entra no exercício quando efetivamente arrecadada, aqui em maio, com o registro orçamentário e caixa; lançamento: \(D\) Caixa, \(C\) Créditos Tributários a Receber.
Portanto, reconhecer a receita orçamentária em maio está correto, mesmo havendo reconhecimento patrimonial em janeiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em