Questão FC164143
A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mê
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguintes à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público.
Uma variação patrimonial aumentativa deve ser contabilmente registrada no resultado do mês de janeiro do exercício financeiro em apreço, em função da emissão de boletos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, na contabilidade pública, há dois enfoques distintos. Pelo enfoque patrimonial aplica‑se o regime de competência, assim o fato gerador ocorrendo na emissão dos boletos em janeiro gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa (VPA) naquele mês.
Já pelo enfoque orçamentário as receitas seguem o regime de caixa, sendo efetivamente reconhecidas quando há arrecadação, aqui em maio.
Lançamentos típicos: janeiro — D: Créditos Tributários a Receber / C: VPA (Impostos); maio — D: Caixa e Equivalentes / C: Créditos Tributários a Receber.
Portanto, o registro patrimonial da VPA em janeiro é correto, mesmo que a arrecadação ocorra em exercício posterior ou após encerramento do orçamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em