Questão FC164145
Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No regime de caixa, é determinante que as receitas e despesas sejam reconhecidas, respectivamente, no momento do recebimento e do pagamento, independentemente da ocorrência dos fatos geradores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, no regime de caixa, o reconhecimento das operações ocorre somente quando há entrada ou saída de recursos, ou seja, as receitas são registradas no momento do recebimento e as despesas no momento do pagamento, independentemente da ocorrência do fato gerador. Para expressar: \(R_{caixa}=recebimento\) e \(D_{caixa}=pagamento\).
Em contraste, no regime de competência as receitas e despesas são reconhecidas pelo fato gerador, afetando o patrimônio mesmo sem fluxo de caixa. O MCASP e a prática orçamentária pública adotam esses critérios, e o enfoque orçamentário costuma tratar receitas pelo caixa (arrecadação) e despesas pela competência via empenho.
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