Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item. Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma variação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque os regimes têm finalidades diferentes: o regime orçamentário controla a previsão, autorização e execução dos recursos, adotando tratamento misto, com receitas em caixa e, para despesas, fases como empenho; já o regime contábil (patrimonial) registra efeitos econômicos pelo princípio da competência.

Assim, uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é reconhecida quando ocorre o fato gerador que lhe dá origem, independentemente de a receita ter sido arrecadada ou a despesa empenhada; o registro patrimonial não depende da prévia execução orçamentária.

Exemplo: o crédito tributário do IPTU é reconhecido no momento do fato gerador, gerando VPA, mesmo que a arrecadação ocorra posteriormente.