Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque, no enfoque orçamentário, a vinculação da receita ao exercício depende do momento em que é efetivamente arrecadada. A regra está na Lei 4.320/64, art. 35, I, que estabelece que pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas.

Isso significa que, para fins de execução orçamentária e fechamento do exercício, conta-se o recebimento em caixa, ou seja, adota‑se o regime de caixa para receitas. Em contraste, na contabilidade patrimonial utiliza‑se o regime de competência, que reconhece a receita quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento.

Portanto, o estágio de arrecadação é o critério orçamentário determinante para definir a que exercício pertence determinada receita.