Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, na perspectiva orçamentária, a receita só se reconhece quando há arrecadação. Ou seja, o mero vencimento do crédito e a sua exigibilidade não geram receita orçamentária; geram expectativa de recebimento.

Do ponto de vista patrimonial, o crédito não pago ao vencer é inscrito na dívida ativa, que é uma reclassificação do ativo, não uma receita. Exemplo de escrita: D - Dívida Ativa (Ativo) / C - Créditos a Receber (Ativo). Essa operação é permutativa e só se transforma em receita orçamentária quando ocorrer a efetiva arrecadação.

Portanto, créditos exigíveis e não honrados não são reconhecidos como receitas do exercício na ótica orçamentária, apenas na arrecadação.