Julgue o próximo item com relação a transações do setor público e seu impacto no regime contábil. Uma obrigação deve ser registrada concomitantemente com o empenho da despesa orçam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde os dois enfoques da contabilidade pública.

No enfoque orçamentário o marco para integrar a despesa ao exercício é o empenho, que evidencia a reserva de dotação.

No enfoque patrimonial as obrigações são reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, quando ocorre o fato gerador que cria o direito do credor, normalmente na fase de liquidação, independentemente do momento do empenho.

Portanto, a obrigação patrimonial deve ser registrada quando se consuma o fato gerador, não obrigatoriamente concomitantemente ao empenho, razão pela qual a afirmativa foi julgada ERRADO.