Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Assim como as despesas, as receitas são contabilizadas pelo regime de co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque generaliza sem indicar o enfoque contábil. Na prática existem dois enfoques distintos.

No enfoque orçamentário, adotado para execução do orçamento e previsto na Lei 4.320/64, as receitas pertencem ao exercício quando arrecadadas, ou seja, observam o regime de caixa; as despesas pertencem quando legalmente empenhadas.

No enfoque patrimonial (contabilidade), tanto receitas quanto despesas são reconhecidas pelo regime de competência, com reconhecimento quando ocorre o fato gerador e não apenas o ingresso ou pagamento.

Como a questão não especificou o enfoque e a resposta padrão da banca usa o critério orçamentário, a afirmação foi considerada incorreta.