Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público. O registro contábil de uma variação patrimonial deve ocorrer independentem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a contabilidade pública adota dois enfoques distintos: o regime orçamentário, que trata da autorização e da execução do orçamento, e o regime patrimonial, que evidencia os efeitos econômicos sobre o patrimônio.

No regime orçamentário aplica-se, genericamente, o regime de caixa para receitas e o enfoque por etapas para despesas (empenho, liquidação, pagamento), conforme a legislação orçamentária. Já no regime patrimonial prevalece o princípio da competência, registrando-se as variações patrimoniais quando ocorrem os fatos que as geram, independentemente de sua concretização orçamentária.

Assim, uma mudança no patrimônio público deve ser contabilizada mesmo que não tenha havido arrecadação ou empenho, pois a contabilidade patrimonial busca evidenciar a formação e a variação do patrimônio público.

Exemplo sintético: \( \text{Variação patrimonial} = \text{receitas patrimoniais} - \text{despesas patrimoniais} \), registrada pela competência.