Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público. Uma receita orçamentária somente será reconhecida contabilmente no momento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde dois enfoques da contabilidade pública. Para o regime orçamentário, previsto na Lei 4.320/64, aplica-se o regime de caixa, de modo que, para efeitos orçamentários, a receita pertence ao exercício em que for arrecadada.

No entanto, o regime contábil (patrimonial) adota o regime de competência, e as receitas devem ser reconhecidas quando ocorre o fato gerador ou quando se constitui o direito, por exemplo no momento do lançamento, independentemente da arrecadação. Assim, nem toda receita orçamentária é contabilmente reconhecida somente na arrecadação, razão pela qual a assertiva é incorreta.