Julgue o seguinte item, relativo ao processo de programação e execução orçamentária e financeira. Pertencem ao exercício financeiro as receitas com lançamentos realizados nesse exe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a afirmação confunde dois enfoques da contabilidade pública: orçamentário e patrimonial.

No enfoque orçamentário, adotado para execução do orçamento, as receitas pertencem ao exercício em que são arrecadadas, conforme o Art. 35 da Lei 4.320/64, ou seja o critério é o regime de caixa.

No enfoque patrimonial, usado para demonstrativos patrimoniais, aplica-se o regime de competência, e a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador, isto é no momento do lançamento.

Exemplo: tributo cujo fato gerador ocorreu em dezembro, mas foi recebido em janeiro, pertence ao exercício patrimonial de dezembro, porém ao exercício orçamentário de janeiro.

Portanto a afirmação é incorreta porque atribui ao exercício orçamentário as receitas por simples lançamento, quando na prática orçamentária vale a arrecadação.