Questão FC164163
Considerando que determinada entidade do setor público efetue o lançamento de uma receita de impostos no início do exercício financeiro, julgue o item seguinte. Para o registro con
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para o registro contábil, deve-se reconhecer uma variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque, em contabilidade pública, o conceito de variação patrimonial reconhece as receitas no momento do lançamento, em vez de aguardar a efetiva arrecadação. Essa prática se baseia no princípio do regime de competência, que é um dos pilares da contabilidade patrimonial. Isso significa que, ao identificar o fato gerador da receita, como é o caso de impostos devidos, a entidade pública deve registrar a variação patrimonial aumentativa imediatamente, refletindo os direitos a receber na contabilidade.
Além disso, a legislação, especificamente a Lei 4320/64, enfatiza que as receitas reconhecidas no orçamento são vinculadas ao exercício financeiro apenas quando arrecadadas, enquanto o reconhecimento na contabilidade patrimonial ocorre com o evento que cria o direito à receita, independentemente do recebimento do valor. Portanto, a noção de que as receitas devem ser registradas na fase de lançamento é fundamental para a transparência e efetividade da gestão dos recursos públicos, corroborando assim a afirmação como correta.
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