Julgue o item a seguir, a respeito do campo de aplicação e do regime da contabilidade aplicada ao setor público. Em atendimento ao regime da execução orçamentária, pertence ao exer

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque confunde os regimes orçamentário e patrimonial. No regime de execução orçamentária (enquadrado pela Lei 4.320/64), a despesa pertence ao exercício quando é legalmente empenhada, não quando é liquidada.

O enfoque orçamentário é misto: receitas obedecem ao regime de caixa e despesas ao regime de competência na fase de empenho. Em símbolos, \(Receita: caixa;\ Despesa: competência\ (empenho)\).

A liquidação é fase posterior, ligada ao enfoque patrimonial, quando se verifica o montante devido para fins contábeis. Assim, para fins orçamentários, o marco é o empenho, não a liquidação.