Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte. Do ponto de vista patrimonial, e em respeito ao princípio da prudência, as obrigações dec

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque pressupõe que um simples pedido de compra gera automaticamente um passivo. Para reconhecer passivo é necessário que exista um evento gerador já ocorrido e uma obrigação presente, ou seja, o ente público deve ter uma obrigação atual, decorrente de fato passado.

Um pedido de compra ainda não recebido é, em regra, apenas um compromisso administrativo, não atendendo aos critérios de reconhecimento. O princípio da prudência exige cuidado na mensuração, não o reconhecimento de passivos sem evento gerador. Somente quando a obrigação for provável e mensurável, ou quando houver obrigação legal contratual consolidada, ocorre o registro; caso contrário, cabem divulgação em notas explicativas.