Questão FC164168
Acerca da composição do patrimônio público conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir. O acesso a um recurso ou a ca
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O acesso a um recurso ou a capacidade de negar ou restringir esse acesso a outrem é indicador de controle de tal recurso que possibilita avaliar se ele deve ou não ser registrado no ativo da entidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ativo deve ser reconhecido quando representar um recurso controlado no presente por conta de evento passado e puder ser mensurado com confiabilidade. Essa é a regra do MCASP, por isso a afirmação foi julgada CERTO.
O conceito de controle é central para decidir o registro; entre os indicadores de controle está o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir esse acesso. Esse indicador demonstra que a entidade pode obter os potenciais serviços ou benefícios econômicos do recurso, ou impedir que terceiros o façam.
Esses sinais não são conclusivos isoladamente, mas sua identificação sustenta a avaliação do controle. A propriedade legal não é requisito obrigatório, apenas um dos indicadores.
Portanto, reconhecer o acesso ou a capacidade de restringi-lo como indicador de controle está em conformidade com o MCASP, justificando o gabarito.
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