Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual sobre os ativos e passivos do setor público. A propriedade legal é um indicador de controle para o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, a propriedade legal é um dos meios que indicam o controle sobre um recurso, isto é, ajuda a verificar o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos.

No entanto, a propriedade legal não é uma característica essencial do ativo. Direitos sobre o potencial de serviços podem existir sem posse legal, por exemplo em bens arrendados, quando a entidade pode utilizar, manter e obter benefícios do item sem ser proprietária.

Portanto, a propriedade legal funciona como um indicador de controle, mas não define sozinha a existência do ativo; o essencial é o controle efetivo do recurso e a expectativa de benefícios futuros.