Julgue o item a seguir, que abordam patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico (MCASP). A propriedade legal do recurso não é uma caracterí

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque, segundo o MCASP, a propriedade legal do recurso não constitui, por si só, a característica definidora de um ativo, mas integra um conjunto de sinais usados para avaliar o controle sobre recursos.

O conceito de ativo pressupõe a expectativa de benefícios futuros ou potencial de prestação de serviços e, especialmente, a existência de controle pela entidade sobre esses benefícios. Assim, a propriedade legal é relevante, porém não determinante.

Entre os indicadores de controle estão: propriedade legal, acesso ou capacidade de negar acesso, meios que assegurem o uso para os objetivos e direito legítimo ao potencial de serviços ou benefícios econômicos. A identificação conjunta desses fatores subsidia a conclusão sobre o controle.