Questão FC164174
De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue o seguinte item. A propriedade legal do recurso é uma característica essencia
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque, segundo a NBC TSP (Estrutura Conceitual), um ativo é um recurso controlado pela entidade, resultante de eventos passados, do qual se espera gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço no futuro.
A propriedade legal não integra essa definição como característica essencial, ela é apenas um dos elementos que podem indicar controle sobre o recurso.
Indicadores de controle incluem, entre outros:
• propriedade legal;
• capacidade de acesso ou de negar/restringir o acesso;
• meios para assegurar que o recurso seja usado para os objetivos da entidade;
• direito legítimo aos benefícios gerados pelo recurso.
Assim, mesmo sem titularidade formal, se a entidade controla os benefícios do recurso decorrentes de eventos passados, ele deve ser reconhecido como ativo.
Por isso o item foi julgado ERRADO.
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