Questão FC164175
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a sua
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma obrigação que, ao ser extinta, não ocasione a saída de recursos da entidade não deve ser registrada como passivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, segundo o MCASP (10.ª ed.), para que uma obrigação seja classificada como passivo é necessário que sua liquidação acarrete saída de recursos da entidade. Em outras palavras, existe uma relação de causa e efeito: passivo implica expectativa de sacrifício de benefícios econômicos, se essa expectativa não existe, não há passivo.
Obrigações que sejam extintas sem desembolso, como perdão de dívida ou conversão em patrimônio (capitalização), deixam de representar passivo, devendo ser tratadas por ajustes patrimoniais ou receitas, conforme a natureza do evento. Assim, a assertiva está correta porque usa o critério essencial do MCASP, a exigência da saída de recursos para reconhecimento do passivo.
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