Questão FC164180
Julgue o item a seguir, de acordo com as competências do Sistema de Contabilidade Federal e com os elementos utilizados nas demonstrações contábeis que compõem o patrimônio público
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com a definição de ativo, a forma física não configura condição necessária para a caracterização de um recurso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, segundo o MCASP, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade em decorrência de um evento passado.
O conceito de recurso exige potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos, não sua existência em forma física. Portanto, a materialidade não é condição necessária.
O que importa são o controle e a expectativa de benefícios futuros, seja diretamente do bem, seja de direitos vinculados a ele.
Exemplos: numerário, créditos a receber, direitos contratuais, softwares e concessões são ativos mesmo sem forma física.
Para reconhecimento, além da definição, exige‑se probabilidade de benefícios futuros e mensuração confiável, critérios contábeis complementares.
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