Questão FC164182
Com referência ao reconhecimento, à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais ativos, julgue o item que se segue. Uma das condições para que um passivo exigível seja reconheci
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma das condições para que um passivo exigível seja reconhecido na contabilidade de qualquer tipo de entidade é que essa obrigação exista no tempo presente, mesmo que dependa de evento futuro incerto sobre o qual a entidade não detenha controle.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é ERRADO porque confunde os requisitos para reconhecimento de passivo com a existência de obrigações condicionais.
Para haver passivo exigível é necessária uma obrigação presente, resultante de um evento passado, e que sua liquidação implique saída de recursos.
Se a obrigação depende de evento futuro incerto e fora do controle da entidade, ela pode ser um passivo contingente, cuja existência será confirmada apenas por evento futuro, e que não se reconhece no passivo, apenas se evidencia em notas ou contas de controle.
Somente quando for provável que ocorrerá a saída de recursos e o valor puder ser estimado com segurança, a obrigação passa a ser uma provisão e então é reconhecida no passivo exigível.
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