Questão FC164183
Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Uma entidade deve ser proprietária de um recurso econômico
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma entidade deve ser proprietária de um recurso econômico para que possa reconhecê-lo como ativo no balanço patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, para reconhecer um ativo não é necessária a propriedade legal do recurso, mas sim que a entidade detenha o controle sobre ele e espere obter benefícios econômicos futuros, além de poder mensurá‑lo de forma confiável.
O conceito de controle pode ser evidenciado por diversos indicadores, como a propriedade legal, o acesso ao recurso ou a capacidade de negar o acesso a terceiros, meios que assegurem sua utilização para os objetivos da entidade e direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios. Esses indicadores não são exaustivos, e a propriedade legal é apenas um deles.
Assim, recursos arrendados ou com direitos de uso podem ser reconhecidos como ativos mesmo sem titularidade jurídica, logo a afirmação é incorreta.
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