Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público. O perdão de uma dívida exti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque, segundo a definição contábil adotada no setor público, um passivo pressupõe a expectativa de uma futura saída de recursos da entidade para sua liquidação.

O perdão de dívida implica extinção da obrigação sem desembolso pela entidade. Assim, essa obrigação não atende à característica essencial do passivo, portanto não constitui passivo que possa ser extinto por acordo.

Na prática, quando um débito é perdonado, não se trata de liquidação de passivo, mas de reconhecimento de que a obrigação não gera mais exigência de recursos; eventuais registros anteriores devem ser ajustados conforme normas aplicáveis.