Questão FC164194
Relativamente aos componentes do patrimônio público e seu tratamento contábil, julgue o item subsequente. Embora a propriedade legal de determinado bem pelo ente público seja um in
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Embora a propriedade legal de determinado bem pelo ente público seja um indicativo de que esse bem integra o patrimônio público, a ausência da propriedade legal não impede que um bem seja reconhecido como parte desse patrimônio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a existência de propriedade legal é apenas um dos indícios para avaliar se um bem integra o patrimônio público, não sendo requisito único.
O reconhecimento contábil depende da existência de controle sobre o recurso no presente, identificado por indicadores como propriedade legal, acesso ou capacidade de negar acesso, meios que assegurem o uso para os objetivos e o direito ao potencial de serviços ou geração de benefícios.
Se a entidade detém, na prática, o controle e os benefícios futuros ou o potencial de serviços do bem, ele deve ser reconhecido como ativo do patrimônio público, mesmo sem titularidade registral.
Exemplo prático: equipamento em regime de arrendamento financeiro, usado e controlado pelo ente, integra o patrimônio pela capacidade de gerar serviços, apesar de não haver ainda a propriedade legal.
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