Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público. A propried

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque, segundo a MCASP e a Estrutura Conceitual aplicada ao setor público, a existência de propriedade legal é um dos sinais relevantes para aferir se a entidade detém o controle de um recurso no presente.

Em termos práticos, controle significa a capacidade de direcionar o uso do recurso, obter os benefícios econômicos ou de serviço dele decorrentes, e limitar o acesso de terceiros. A existência da titularidade formal contribui para demonstrar essa capacidade, embora não seja, isoladamente, condição suficiente.

Outros indicadores complementares são o acesso efetivo ao recurso, meios para assegurar sua utilização conforme objetivos da entidade, e direitos legítimos sobre os benefícios futuros. Quando esses elementos indicam controle presente, procede o reconhecimento do recurso nas demonstrações contábeis.