Julgue o item subsequente, relativo à composição do patrimônio público e ao registro de suas variações segundo o regime orçamentário e contábil. Mesmo antes da extinção do passivo,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação confunde dois conceitos distintos: a obrigação deve, de fato, relacionar‑se a um terceiro para configurar um **passivo**, mas não é necessário conhecer a identidade desse terceiro antes da extinção da obrigação.

Para reconhecimento do passivo exigem‑se três condições básicas: existência de uma **obrigação presente** decorrente de evento passado, probabilidade de saída de recursos e **estimativa confiável** do valor. A identificação dos credores é apenas uma indicação adicional da obrigação, não um requisito absoluto para reconhecimento imediato.

Assim, quando os demais critérios estão preenchidos, registra‑se o passivo mesmo que a **identificação dos terceiros** ocorra apenas posteriormente.