Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque as estradas de ferro integram o rol de bens classificados como bens imóveis da União pelo Decreto‑Lei nº 9.760/1946, art. 1º, alínea g. Essa previsão legal insere as ferrovias entre bens permeáveis ao patrimônio federal por sua natureza permanente e pela vinculação ao solo e à infraestrutura que servem ao interesse público.

Do ponto de vista jurídico, a fixação ao solo e a destinação a serviço público justificam a qualificação como bem imóvel público, sujeitando‑as ao regime especial de proteção. Assim, enquanto conservarem essa qualificação, tais bens são imprescritíveis e não podem ser apropriados por usucapião, e sua alienação depende das exigências legais.