Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienável enquanto conservar a sua quali

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta é certa porque o hospital público federal é um bem de uso especial, isto é, imóvel destinado a serviço da administração pública, e tais bens são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação, nos termos do Art. 100 do Código Civil.

Na prática, isso significa que o hospital não pode ser vendido ou alienado enquanto mantiver sua destinação pública, salvo se houver prévia lei que altere sua qualificação ou autorize a alienação, observados os procedimentos legais.

Adicionalmente, bens de uso especial não são suscetíveis de usucapião enquanto conservarem sua natureza pública.