Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item subsecutivo. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente aquele com duraçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação orçamentária define prazo diverso do apresentado. Pela Lei 4.320/64, art. 15, §2º, considera‑se material permanente o bem com duração superior a 2 anos, não 5 anos.

Quando o bem não atende a esse parâmetro, ele é classificado como material de consumo. Para essa qualificação são utilizados critérios práticos, como durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade, ou seja, se perde ou tem sua função reduzida em até 2 anos, é consumo.

Corrigindo o item: "material permanente" = duração superior a 2 anos. Dica de concurso, decore o prazo de 2 anos e os critérios aplicados pelo MCASP.