Questão FC164205
Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item. Para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente aquele que possua duração superior a um
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente aquele que possua duração superior a um ano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa está ERRADA devido a uma confusão clara na definição de material permanente. Segundo as normas contábeis estabelecidas pela Lei 4.320/64, o conceito de material permanente se refere a bens cuja vida útil é superior a dois anos. Isto está claramente disposto na legislação, onde o artigo 15, parágrafo 2º, afirma que "para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos".
Portanto, qualquer interpretação que sugira que essa duração é de apenas um ano está equivocada.
Assim, é fundamental que ao analisar questões desse tipo, o candidato tenha em mente esses parâmetros legais e a realidade dos bens públicos, uma vez que a correta classificação de despesas afeta diretamente a gestão financeira nas esferas públicas.
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